Guias: contrato de compra e venda de imóvel

O que o contrato faz, o que ele não faz e por que não transfere a propriedade sozinho.

Quando se assina uma promessa, quando o negócio já é definitivo e o que muda entre um e outro.

A regra dos 30 salários mínimos do artigo 108 e as exceções previstas em lei.

Por que quem não registra não é dono e o que o registro da promessa garante ao comprador.

O conteúdo mínimo de um contrato de compra e venda de imóvel bem escrito.

Quem precisa aparecer no contrato e com quais dados, do lado de quem vende e de quem compra.

Quando o cônjuge precisa autorizar a venda e o que acontece se a autorização faltar.

Matrícula, cartório, área e confrontações: como identificar o imóvel sem margem para dúvida.

Quando alguém assina no lugar de uma das partes e qual forma a procuração precisa ter.

Por que a venda de ascendente para descendente exige o consentimento dos outros herdeiros.

Como escrever o valor, as datas e o meio de pagamento para que cada parcela possa ser provada.

Arras confirmatórias e penitenciais: o que acontece com o sinal se alguém desistir.

Como proteger quem vende a prazo e quem compra parcelado sem banco no meio.

Como o contrato deve tratar a parte do preço que depende da aprovação do crédito.

Quem paga cada custo da transferência quando o contrato não diz nada, e como combinar diferente.

A cláusula que define quando o comprador entra no imóvel e quem responde por ele até lá.

Por que as dívidas acompanham o imóvel e como o contrato distribui o que vence antes e depois.

A garantia de quem compra contra a perda do imóvel por direito de terceiro.

Defeitos que não apareciam na visita: prazos, direitos e como o contrato registra o estado do imóvel.

O que acontece quando a área real é diferente da área escrita no contrato.

Testemunhas, reconhecimento de firma e assinatura eletrônica: o que cada um acrescenta ao contrato.

Como fixar a multa por descumprimento e quais limites a lei impõe a ela.

Irretratabilidade, direito de arrependimento e como desfazer o negócio por acordo.

O que o vendedor pode fazer quando o comprador para de pagar, e o papel da cláusula resolutiva.

Quem paga o corretor, quando a comissão é devida e como deixar isso por escrito.