Resposta direta
Para alienar imóvel, a procuração precisa de poderes especiais e expressos. Além disso, a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado: se a venda será feita por escritura pública, a procuração para assiná-la também deve ser pública.
O que a procuração deve dizer
- Quem dá os poderes e quem os recebe, com qualificação completa.
- O imóvel, identificado pela matrícula.
- Os atos autorizados: assinar promessa, escritura, receber o preço, dar quitação.
- Limites, quando houver, como preço mínimo ou forma de pagamento.
Cuidados no contrato
O contrato deve mencionar a procuração, com o cartório, o livro e a folha, se for pública, e a data. Procurações antigas merecem atenção: a morte de quem outorgou extingue o mandato, e a revogação pode não ter chegado ao conhecimento da outra parte. Pedir certidão atualizada da procuração ao cartório que a lavrou é a prática corrente antes da escritura.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 657: a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 661, § 1º: para alienar, hipotecar e transigir depende a procuração de poderes especiais e expressos.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 682: o mandato cessa pela revogação, pela renúncia e pela morte de uma das partes, entre outras hipóteses.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 685: a procuração em causa própria não se extingue com a morte e dispensa prestação de contas.
Conteúdo revisado em , conforme a política editorial. Conteúdo conferido com o Código Civil (compra e venda, arras, cláusula penal e registro) e a Lei de Registros Públicos.