O contrato da sua negociação
Contrato de compra e venda de imóvel
O preço é só uma das cláusulas.
O que decide a negociação está no resto do contrato.
Partes, imóvel, sinal, posse, débitos, multa e o que acontece se alguém desistir. Explicado cláusula por cláusula, com a lei ao lado.
Quem vende. Quem compra.
O que fica escrito.
uma decisão.
01 / O CONTRATO
O QUE ELE FAZO contrato transforma
a negociação
em obrigação.
Assinado o contrato, o vendedor passa a dever o imóvel e o comprador passa a dever o preço.
O que ele não faz sozinho é transferir a propriedade: isso só acontece com o registro na matrícula, a partir de uma escritura pública quando a lei a exige. Por isso o contrato precisa dizer, com datas, como se chega até lá, e o que acontece se algo der errado no caminho.
O que é o contrato de compra e venda02 / AS CLÁUSULAS
ANTES DE ASSINARSeis cláusulas
decidem quase tudo.
É nelas que nascem as discussões depois da assinatura. Cada uma tem um guia gratuito.
- 01
Partes e imóvel
Quem vende, quem compra, quem precisa autorizar e qual imóvel, pela matrícula.
- 02
Preço e pagamento
Valor, parcelas, datas, conta de destino e o que acontece se uma fonte de dinheiro falhar.
- 03
Sinal
Quanto é, o que ele confirma e quanto custa desistir para cada lado.
- 04
Posse e chaves
Quando o comprador entra, em que estado recebe e quem paga o quê até lá.
- 05
Débitos e garantias
IPTU, condomínio, evicção e vícios ocultos: o que acompanha o imóvel e quem responde.
- 06
Multa e desfazimento
Cláusula penal, inadimplência, arrependimento e distrato, escritos antes de serem necessários.
03 / A NEGOCIAÇÃO
TRÊS FORMAS DE PAGARCada forma de pagar
pede um contrato diferente.
À vista
Pagamento integral na escritura ou antes dela.
O ponto sensível é a ordem: quem paga primeiro, quem entrega primeiro e o que garante cada lado nesse intervalo.
Preço e forma de pagamentoParcelado com o vendedor
O próprio vendedor recebe em prestações.
O contrato precisa decidir se a escritura sai antes, com garantia, ou só depois da quitação, e o que acontece com o atraso.
Pagamento parcelado diretoCom financiamento
Parte do preço depende da aprovação do banco.
A cláusula precisa dizer o prazo do crédito e o que acontece com o sinal se ele for negado ou sair menor.
Cláusula de financiamento
04 / OS LIMITES
COM TRANSPARÊNCIAAté onde este conteúdo vai
Serve para
- Entender o que cada cláusula do contrato resolve
- Saber o que a lei exige e o que fica a critério das partes
- Chegar à conversa com o corretor, o cartório ou o advogado sabendo o que perguntar
Não substitui
- A análise do seu caso por um advogado
- A conferência da matrícula e das certidões do imóvel e das partes
- A escritura pública, quando a lei a exige, e o registro
05 / O MATERIAL
O material ainda não está à venda
Em breve
Estamos fechando o material de contrato de compra e venda de imóvel. Preço, conteúdo e condições só serão divulgados quando estiverem definidos.
Quem entra na lista de espera recebe um aviso por e-mail no lançamento. Enquanto isso, os guias gratuitos explicam cada cláusula que costuma gerar dúvida.
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GUIAS GRATUITOS
NA ORDEM DO CONTRATOUma dúvida, uma cláusula
Conteúdo gratuito sobre cada parte do contrato, com a fonte oficial ao lado de toda afirmação sobre lei.
Forma, registro e conteúdo mínimo
Partes e imóvel
Preço e pagamento
Posse, débitos e garantias
Assinatura, multa e desfazimento
DÚVIDAS FREQUENTES
Antes de
assinar.
As perguntas que mais aparecem quando a negociação chega ao contrato.
O contrato de compra e venda transfere a propriedade do imóvel?
Não sozinho. O contrato obriga vendedor e comprador, mas a propriedade só se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). Para imóveis acima de 30 salários mínimos, o título é, em regra, a escritura pública (art. 108). Veja registro do contrato.
Qual a diferença entre promessa de compra e venda e escritura?
A promessa é o compromisso de fazer a escritura depois, normalmente quando o preço for pago. A escritura é o contrato definitivo que vai a registro. Sem cláusula de arrependimento, quem cumpriu a promessa pode exigir a escritura. Veja promessa ou contrato definitivo.
O que acontece com o sinal se o comprador ou o vendedor desistir?
Pela regra do Código Civil, se quem pagou o sinal desiste, perde-o; se quem recebeu desiste, devolve-o mais o equivalente. Se o contrato prevê direito de arrependimento, o sinal é a única consequência. Veja arras e sinal.
Quem paga o ITBI, a escritura e o registro?
Se o contrato não disser nada, as despesas de escritura e registro ficam com o comprador e as da entrega com o vendedor (art. 490). O ITBI segue a lei do município, que em regra cobra do comprador. As partes podem combinar diferente, por escrito. Veja despesas da transferência.
Pessoa casada pode vender imóvel sem o cônjuge?
Só no regime da separação absoluta de bens. Nos demais, a venda sem a autorização do cônjuge pode ser anulada (arts. 1.647 e 1.649). Veja venda por pessoa casada.
O contrato precisa de testemunhas?
Para valer entre as partes, não. Com a assinatura de duas testemunhas, porém, o contrato particular passa a ser título executivo, o que facilita a cobrança (Código de Processo Civil, art. 784, III). Veja assinatura e testemunhas.
O material de contrato já está à venda?
Ainda não. O material está em preparação, e o conteúdo, o preço e as condições só serão divulgados quando estiverem definidos. Quem entra na lista de espera recebe um aviso por e-mail no lançamento.