Resposta direta
A propriedade de imóvel se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O registro da promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, por sua vez, dá ao comprador direito real à aquisição, oponível a terceiros.
Por que o registro importa para quem compra
Entre a assinatura e o registro, o imóvel continua no nome do vendedor. Nesse intervalo, uma dívida do vendedor pode gerar penhora, ou o imóvel pode ser oferecido a outra pessoa. O registro fecha essa janela. Por isso o contrato não deve deixar o registro para "quando der": deve fixar prazo e responsável.
O que pode ser registrado
- A escritura pública de compra e venda.
- O instrumento particular autorizado por lei, com as formalidades exigidas para registro.
- A promessa de compra e venda, por instrumento público ou particular.
Cláusulas que tratam do registro
- Prazo para o comprador levar o título a registro depois da escritura.
- Quem paga as custas do registro e o imposto de transmissão.
- Autorização para o registro da promessa, se as partes quiserem essa proteção.
- Compromisso do vendedor de não onerar nem prometer o imóvel a outra pessoa até a transferência.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 1.245: transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título; enquanto não registrado, o alienante continua a ser havido como dono.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 1.417: a promessa sem cláusula de arrependimento, registrada, gera direito real à aquisição do imóvel.
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)Art. 167: relação dos atos sujeitos a registro, entre eles a compra e venda e a promessa de compra e venda.
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)Art. 221: títulos admitidos a registro, inclusive os escritos particulares autorizados em lei, com as formalidades previstas.
Conteúdo revisado em , conforme a política editorial. Conteúdo conferido com o Código Civil (compra e venda, arras, cláusula penal e registro) e a Lei de Registros Públicos.